Termos de Uso

Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à nossa plataforma de telemedicina, desenvolvida com base na tecnologia Computeck Soluções Inteligentes. Ao acessar e utilizar nossos serviços, o usuário concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, que regem o relacionamento entre a plataforma, os profissionais de saúde e os pacientes.

Se você não concorda com estes termos, não utilize a plataforma.

2. Definições

  • Plataforma: Sistema web e/ou aplicativo utilizado para agendamento, realização de consultas, emissão de prescrições e demais funcionalidades.

  • Usuário: Toda pessoa que utiliza a plataforma, seja paciente, profissional de saúde ou administrador.

  • Paciente: Pessoa física que utiliza a plataforma para agendar e participar de consultas.

  • Profissional de Saúde: Pessoa física com registro em conselho profissional habilitada a realizar atendimentos por meio da plataforma.

  • Consulta Online: Atendimento médico realizado por videoconferência.

  • Consulta Presencial: Atendimento agendado por meio da plataforma, mas realizado fisicamente no consultório ou unidade indicada.

3. Condições de Uso

3.1 Cadastro

  • O uso da plataforma requer cadastro prévio, com fornecimento de dados verídicos, completos e atualizados.

  • É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros.

3.2 Agendamentos e Consultas

  • Pacientes podem agendar consultas conforme disponibilidade dos profissionais.

  • Os profissionais são responsáveis pela pontualidade e qualidade do atendimento.

  • Consultas online são realizadas por meio de videoconferência com tecnologia integrada (ex: Zoom).

3.3 Emissão de Prescrições

  • A plataforma permite a emissão de prescrições digitais assinadas eletronicamente, conforme legislação vigente.

3.4 Pagamentos

  • Consultas podem ser pagas online por meio de serviços como Stripe e PayPal.

  • Os valores cobrados, política de reembolso e condições de cancelamento estarão disponíveis na tela de agendamento.

4. Responsabilidades

4.1 Da Plataforma

  • Disponibilizar a tecnologia necessária para o funcionamento do sistema;

  • Proteger os dados pessoais e sensíveis dos usuários conforme a LGPD;

  • Oferecer suporte técnico em caso de falhas de sistema.

4.2 Dos Usuários

  • Fornecer informações corretas no momento do cadastro;

  • Utilizar a plataforma com boa-fé e respeitando a legislação;

  • Não fazer uso indevido do sistema (ex: disseminar conteúdo ilegal, invadir contas, etc).

4.3 Dos Profissionais de Saúde

  • Cumprir a legislação vigente, incluindo normativas do CFM e demais órgãos;

  • Garantir o sigilo e a ética profissional nos atendimentos realizados;

  • Manter seu registro profissional atualizado.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca, layout, funcionalidades e conteúdo da plataforma pertencem à empresa responsável ou seus licenciadores. É proibida a cópia, reprodução ou engenharia reversa sem autorização expressa.

6. Proteção de Dados

O tratamento de dados está regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. Cancelamentos e Reembolsos

A política de cancelamento e reembolso poderá variar conforme o serviço contratado. O paciente deverá consultar as regras específicas no momento da marcação.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada na plataforma.

9. Foro

Em caso de controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da comarca da sede da empresa responsável pela plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Última atualização: 24 de maio de 2025